A Secção Disciplinar ocupa-se dos delitos reservados ao Dicastério e por ela tratados mediante a jurisdição do Supremo Tribunal Apostólico nela instituído. Tem a tarefa de preparar e elaborar os procedimentos previstos pelas normas canónicas, para que o Dicastério, nas suas várias instâncias (Prefeito, Secretário, Promotor de Justiça, Congresso, Sessão Ordinária, Colégio para o exame dos recursos em matéria de delicta graviora), possa promover uma correta administração da justiça.
Para esta finalidade, a Secção promove apropriadas iniciativas de formação que o Dicastério oferece aos Ordinários e aos profissionais do direito, para favorecer uma reta compreensão e aplicação das normas canónicas relativas ao próprio âmbito de competência.
Para os seus estudos, o Dicastério é assistido por um grupo de Consultores. As reuniões dos mesmos têm lugar periodicamente. As questões tratadas e os pareceres dos Consultores são, posteriormente, discutidos pela Sessão Ordinária (Feria Quarta) do Dicastério com voto deliberativo. Sucessivamente, as decisões são submetidas à aprovação do Sumo Pontífice, em respetiva Audiência.
A seguir, alguns documentos úteis:
- Normas sobre os delitos reservados à Congregação para a Doutrina da Fé (11 de outubro de 2021)
- Regulamento do Colégio especial instituído para o exame dos recursos em matéria de Delicta Reservata (22 de abril de 2023) [Italiano]
- Pascite Gregem Dei. Constituição apostólica pela qual é reformado o Livro VI do Código de Direito Canônico (23 de maio de 2021) [Alemão, Espanhol, Inglês, Italiano, Latim]
- Vocare peccatores. Carta apostólica sob forma de Motu proprio pela qual são modificados alguns cânones do Título XXVII e o cân. 1152 do CCEO (20 de março de 2023) [Latim]
- Vos estis lux mundi. Carta apostólica sob forma de Motu proprio (25 de março de 2023)
- Vademecum sobre alguns pontos de procedimento para tratar os casos de abuso sexual de menores cometidos por clérigos (5 de junho de 2022) 2ª. edição revista